A Constituição Federal de 1988 é quase universalmente celebrada pela classe política, pela academia e pela grande mídia como a “Constituição Cidadã”. Ela é vendida como o ápice da redemocratização do Brasil, o documento que sepultou a “ditadura militar” e inaugurou uma era de direitos, liberdade e justiça social. Essa adoração acrítica, no entanto, é uma das mais bem-sucedidas e perigosas operações de propaganda da história brasileira. Ela esconde uma verdade inconveniente e brutal: nossa Carta Magna é um documento inchado, utópico, contraditório e profundamente estatizante, que não apenas engessou o desenvolvimento econômico do país, mas, paradoxalmente, criou as bases para a mais perigosa de todas as tiranias: a ditadura do Judiciário.
Neste artigo, vamos rasgar o véu da propaganda e analisar a Constituição de 1988 pelo que ela realmente é. Demonstraremos como, elaborada em um contexto de revanchismo e hegemonia de esquerda, ela se tornou um catálogo de promessas impossíveis que levaram o Estado brasileiro à falência. Explicaremos como seu texto prolixo e seus princípios vagos se tornaram a “carta branca” para que onze ministros não eleitos do Supremo Tribunal Federal (STF) usurpassem o poder do Congresso e do Presidente, governando o país por decreto. A verdade é que a “Constituição Cidadã” gerou o cidadão mais impotente da nossa história, esmagado por impostos e submetido ao arbítrio de uma casta de togados.
Os Fatos Históricos: A Gênese de uma Constituição Revanchista
A Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição foi instalada em 1987, em um clima de euforia pós-regime militar. No entanto, essa euforia mascarava uma forte hegemonia de pensamento de centro-esquerda. A direita e os liberais, associados ao regime anterior, estavam na defensiva, enquanto a esquerda (em suas várias matizes, do PT ao PSDB) ditava os rumos do debate. O Congresso Constituinte era formado por uma maioria fisiológica, o “Centrão”, que negociava seu apoio em troca de vantagens, mas a pauta ideológica era dominada por figuras como Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e os então jovens deputados do PT, como Luiz Inácio Lula da Silva.
O resultado foi um processo caótico e populista. Em vez de se concentrarem em criar uma estrutura enxuta para o Estado e garantir direitos fundamentais, os constituintes se perderam em um “vale-tudo” para inserir no texto constitucional os interesses de todos os lobbies e corporações imagináveis. Cada grupo de pressão, de sindicalistas a servidores públicos, queria garantir seus privilégios em cláusulas pétreas.
Citação Direta de Fonte Primária: O próprio presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, em seu famoso discurso de promulgação em 5 de outubro de 1988, admitiu a natureza utópica do texto, declarando que a Constituição era uma resposta ao “ódio e nojo” à ditadura. Ele a chamou de “cidadã” porque, segundo ele, era o “documento do homem comum”. No entanto, o jurista e ex-ministro do STF, Paulo Brossard, fez um diagnóstico muito mais sóbrio e profético na época: “O que mais me preocupa na nova Constituição não é o que nela está escrito, mas o que dela irá nascer.” A história provou que Brossard estava tragicamente correto.
O documento final foi um monstro: prolixo, com 250 artigos permanentes e dezenas de outros transitórios, detalhando desde a organização do sistema financeiro até o dever do Estado de fomentar o lazer. Uma antítese de constituições bem-sucedidas, como a americana, que é enxuta e principiológica.
Análise Crítica: As Patologias de uma Constituição Nascida Torta
Constituição de 1988 é a fonte primária das principais crises que assolam o Brasil. Suas falhas não são acidentais; são estruturais.
1. O Estado Paternalista e a Falência Fiscal: A Constituição é um catálogo de promessas social-democratas. Ela garante “direitos sociais” universais – saúde, educação, previdência, assistência, moradia, etc. – sem contrapartida e sem um cálculo realista de custos. Para cumprir essa lista infindável de “direitos”, o Estado brasileiro foi forçado a crescer descontroladamente, resultando em uma das cargas tributárias mais altas do mundo e em um déficit público crônico. Em vez de libertar o cidadão, a Constituição o tornou um servo do Estado, obrigado a entregar uma parcela esmagadora de sua renda para sustentar uma máquina pública ineficiente e corporativista, que entrega serviços de péssima qualidade. Ela constitucionalizou o socialismo fiscal.
2. O Paraíso Corporativista e o Entrave ao Progresso: O texto constitucional está repleto de privilégios para corporações específicas, especialmente a do funcionalismo público. A estabilidade no emprego para servidores, as aposentadorias especiais e as regras rígidas de contratação e demissão criaram uma casta de privilegiados, protegida da realidade do mercado e dos cidadãos comuns. Além disso, a rigidez da Constituição torna qualquer reforma estrutural – como a administrativa, a tributária ou a previdenciária – uma batalha épica e quase impossível no Congresso, exigindo quóruns altíssimos. Ela foi projetada para a inércia, para congelar no tempo um modelo de Estado que já nasceu obsoleto e hostil ao livre mercado.
3. A Semente da Tirania: O Ativismo Judicial e a Ditadura do STF: Este é o legado mais nefasto da Constituição de 1988. Ao encher o texto de “conceitos jurídicos indeterminados” e “princípios” vagos – como “dignidade da pessoa humana”, “função social da propriedade”, “isonomia” – ela deu aos ministros do STF a desculpa perfeita para o ativismo judicial. Em vez de se limitarem a aplicar a lei, os ministros se sentem à vontade para “interpretar” esses conceitos abertos da maneira que lhes convém, efetivamente legislando no lugar do Congresso e governando no lugar do Presidente.
MITO vs. FATO
O Mito da Esquerda: O STF, como “guardião da Constituição”, está apenas protegendo os direitos das minorias contra a “tirania da maioria”.O Fato Histórico: O STF se tornou o principal agente da tirania. Usando a Constituição como pretexto, ele impõe uma agenda progressista (descriminalização do aborto, ideologia de gênero, liberação de drogas) que jamais seria aprovada pelos representantes eleitos do povo. Pior ainda, através de aberrações como o Inquérito das Fake News (Inq. 4781), a corte se tornou vítima, investigadora e juíza ao mesmo tempo, censurando jornalistas, cassando mandatos de parlamentares e prendendo cidadãos por crime de opinião, em uma violação flagrante da liberdade de expressão que a própria Constituição deveria garantir.
Curiodades e Fatos Pouco Conhecidos
- A Constituição mais longa do mundo? Embora não seja a mais longa em absoluto (a da Índia é maior), a Constituição brasileira está entre as mais prolixas e detalhistas do mundo, com mais de 100 emendas em pouco mais de 30 anos, um sinal claro de sua inadequação e instabilidade.
- O “Direito” ao Lazer: O artigo 217 da Constituição afirma que “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”. Essa inclusão de um “direito ao lazer” é um exemplo clássico do populismo e da falta de seriedade dos constituintes, que transformaram a Carta Magna em uma lista de desejos.
- O “Centrão” Original: O “Centrão” que hoje conhecemos como um bloco fisiológico nasceu na própria Constituinte. Era um grupo de parlamentares de centro-direita que se organizou para barrar as propostas mais radicais da esquerda, como a estatização completa do sistema bancário e a reforma agrária radical. Eles foram cruciais para impedir que a Constituição fosse ainda mais socialista do que acabou sendo.
Conclusão: A Urgência de uma Nova Constituição para o Futuro do Brasil
A “Constituição Cidadã” de 1988 falhou. Ela não entregou a prosperidade que prometeu e, pior, corroeu as bases da nossa democracia ao criar um Superpoder Judiciário. Ela gerou o cidadão mais fraco da história republicana: aquele que é esmagado por impostos para sustentar um Estado que não funciona, e que assiste impotente a onze ministros não eleitos decidindo os rumos da nação, passando por cima de seu voto e de suas liberdades.
Essa análise é a chave para entender a crise institucional permanente em que o Brasil vive. A briga entre os poderes, a insegurança jurídica que afugenta investimentos e a paralisia decisória não são acidentes. São as consequências diretas de um arranjo constitucional mal concebido. A esquerda defende essa Constituição com unhas e dentes porque ela é a garantia de seus projetos de poder, seja através do Estado inchado, seja através do ativismo judicial de seus aliados no STF.
A verdade é que o Brasil precisa, urgentemente, de uma nova Constituição. Não de mais emendas e remendos, mas de uma ruptura. Precisamos de uma Carta Magna enxuta, liberal, que defina claramente os limites do poder estatal, que garanta a segurança jurídica para quem produz, que devolva as decisões políticas aos representantes eleitos e, acima de tudo, que coloque o Judiciário de volta em seu devido lugar: o de árbitro da lei, e não o de soberano absoluto. Enquanto estivermos acorrentados à utopia fracassada de 1988, o Brasil não terá futuro.
